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TABELA PRÁTICA DAS CONVENÇÕES PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO CELEBRADAS POR PORTUGAL



PAÍSES DIPLOMA LEGAL ENTRADA
EM VIGOR		 TAXAS
DIVIDENDOS JUROS ROYALTIES
Artº Taxa Artº Taxa Artº Taxa
ALEMANHA Lei n.º 12/82, de 3 de Junho 08.10.1982 10º 15% 11º 10% a)

15% b)		 12º 10%
ARGÉLIA Resolução A.R. n.º 22/06 de 23 de Março, 2006 01.05.2006 10º 10% m)

15% b)		 11º 15% 12º 10%
ÁUSTRIA Decreto-Lei 70/71 de 8 de Março, 1971 28.10.1972 10º 15% 11º 10% 12º 5% b)

10% c)
BARBADOS d) Assinada em 22 de Outubro de 2010 Aguarda ratificação
BÉLGICA Conv. Adic.: Resolução A.R. n.º 82/00 de 14 de Dezembro, 2000 05.04.2001 10º 15% 11º 15% 12º 10%
BRASIL d) Resolução A.R. n.º 33/2001 e Decreto do PR n.º 27/2001, de 27 de Abril 05.10.2001 10º 10% m)

15% b)		 11º 15% 12º 15%
BULGÁRIA Resolução A.R. n.º 14/96 e Decreto do PR n.º 4/96, de 11 de Abril 18.07.1996 10º 10% e)

15% b)		 11º 10% 12º 10%
CABO VERDE Resolução A.R. n.º 63/00 de 12 de Julho, 2000 15.12.2000 10º 10% 11º 10% 12º 10%
CANADÁ Resolução A.R. nº 81/00 de 6 de Dezembro, 2000 24.10.2001 10º 10% m)

15% b)		 11º 10% 12º 10%
CHILE Resolução A.R. n.º 28/06 de 6 de Abril, 2006 25.08.2008 10º 10% f)

15% b)		 11º 5% r)

10% r)

15% b)		 12º 5% r)

10% r)
CHINA Resolução A.R. nº 20/2000 de 30 de Março, 2000 08.06.2000 10º 10% 11º 10% 12º 10%
CUBA Resolução A.R. n.º 49/01 de 13 Julho, 2001 28.12.2005 10º 5% f)

10% b)		 11º 10%
 12º 5%
DINAMARCA Resolução A.R. n.º 06/2002 e Decreto do PR n.º 05/2002, de 23 de Fevereiro 24.05.2002 10º 10% 11º 10% 12º 10%
ESLOVÁQUIA Resolução A.R. n.º 49/04 de 13 de Julho, 2004 01.01.2005 10º 10% m)

15% b)		 11º 10% 12º 10%
ESLOVÉNIA Resolução A.R. n.º 48/04 de 10 de Julho, 2004 01.01.2005 10º 5% f)

10% b)		 11º 10% 12º 5%
ESPANHA Resolução A.R. n.º 6/95 e Decreto do PR n.º 14/95, de 28 de Janeiro 28.06.1995 10º 10% f)

15% b)		 11º 15% 12º 5%
E.U.A. Resolução A.R. n.º 39/95 e Decreto do PR n.º 73/95, de 12 de Outubro, 1995 01.01.1996 10º 5% g)

10% g)

15% b)		 11º 10% 12º 10%
ESTÓNIA Resolução A.R. n.º 47/04 de 8 de Julho, 2004 01.01.2005 10º 10% 11º 10% 12º 10%
FINLÂNDIA Decreto-Lei 494/70 de 24 de Outubro, 1970 14.07.1971 10º 10% f)

15% b)		 11º 15% 12º 10%
FRANÇA Decreto-Lei n.º 105/71 de 26 de Março, 1971 18.11.1972 10º 15% 11º 10% h)

12% b)		 12º 5%
GRÉCIA Resolução A.R. n.º 25/02 de 4 de Abril, 2002 01.01.2003 10º 15% 11º 15% 12º 10%
GUINÉ BISSAU Resolução A.R. n.º 55/2009 de 17 de Outubro, 2008 e
Decreto do PR nº 70/2008		 30.07.2009 10º 10% 11º 10% 12º 10%
HOLANDA Resolução A.R. n.º 62/2000 de 12 de Julho, 2000 11.08.2000 10º 10% 11º 10% 12º 10%
HUNGRIA Resolução A.R. n.º 4/99 de 28 de Janeiro, 1999 08.05.2000 10º 10% e)

15% b)		 11º 10% 12º 10%
ÍNDIA Resolução A.R. n.º 20/2000 de 6 de Março, 2000 05.04.2000 10º 10% m)

15% b)		 11º 10% 12º 10%
INDONÉSIA Resolução A.R. n.º 64/2006 de 6 de Dezembro, 2006 11.05.2007 10º 10% 11º 10% 12º 10%
IRLANDA Resolução A.R. n.º 29/94, June 24 e
Resolução A.R. n.º 62/06, Dezembro 6		 18.12.2006 10º 15% 11º 15% 12º 10%
ISLÂNDIA Resolução A.R. n.º 16/02 e Decreto do PR 14/02 de 8 de Março, 2002 01.01.2003 10º 10% m)

15% b)		 11º 10% 12º 10%
ISRAEL Resolução A.R. n.º 02/08 de 15 de Janeiro, 2008 18.02.2008 10º 5% r)

10% r)

15% r)		 11º 10% 12º 10%
ITÁLIA Lei n.º 10/82 de 01 de Junho, 1982 15.01.1983 10º 15% 11º 15% 12º 12%
LETÓNIA Resolução A.R. n.º 12/03 de 28 de Fevereiro, 2003 07.03.2003 10º 10% 11º 10% 12º 10%
LITUÂNIA Resolução A.R. n.º 10/03 de 25 de Fevereiro, 2003 26.02.2003 10º 10% 11º 10% 12º 10%
LUXEMBURGO Resolução A.R. n.º 56/00 de 30 Junho, 2000 30.12.2000 10º 15% 11º 10% n)

15% b)		 12º 10%
MACAU Resolução A.R. n.º 80-A/99 e
Decreto do PR n.º 235-D/99, de 16 de Dezembro, 1999		 01.01.1999 10º 10% 11º 10% 12º 10%
MALTA Resolução A.R. n.º 11/02 e Decreto do PR n.º 10/02, de 25 de Fevereiro 05.04.2002 10º 10% m)

15% b)		 11º 10% 12º 10%
MARROCOS Resolução A.R. n.º 69-A/98 e Decreto do PR n.º 61-A/98, de 23 de Dezembro 27.06.2000 10º 10% e)

15% b)		 11º 12% 12º 10%
MÉXICO Resolução A.R. n.º 84/2000 e Decreto do PR n.º 80/2000, de 15 de Dezembro, 2000 09.01.2001 10º 10% 11º 10% 12º 10%
MOÇAMBIQUE Resolução A.R. n.º 36/92 e Resol. Da A.R. n.º36/2009 de 30 de Dezembro, 1992; de 8 de Maio, 2009 01.01.1994 10º 15% 11º 10% 12º 10%
NORUEGA Decreto-Lei n.º 504/70 de 27 de Outubro, 1970 01.10.1971 10º 10% f)

15% b)		 11º 15% 12º 10%
PAQUISTÃO Resolução A.R. n.º 66/03 de 2 de Agosto, 2003 04.06.2007 10º 10% m)

15% b)		 11º 10% o) 12º 10% p)
POLÓNIA Resolução A.R. n.º 57/97 e Decreto do PR n.º 60/97, de 9 de Setembro, 1997 04.02.1998 10º 10% e)

15% b)		 11º 10% 12º 10%
REINO UNIDO D.L. n.º 48497 de 24 de Julho, 1968 20.01.1969 10º 10% f)

15% b)		 11º 10% 12º 5%
REPÚBLICA
CHECA		 Resolução A.R. n.º 26/97 de 09 de Maio de 1997 01.10.1997 10º 10% e)

15% b)		 11º 10% 12º 10%
REPÚBLICA DA
ÁFRICA DO SUL		 Resolução A.R. n.º 53/08 de 22 de Septembro, 2008 22.10.2008 10º 10% m)

15% b)		 11º 10% 12º 10%
REPÚBLICA DA
COREIA DO SUL		 Resolução A.R. n.º 25/97 e Decreto do PR n.º 22/97, de 8 de Maio, 1997 21.12.1997 10º 10% e)

15% b)		 11º 15% 12º 10%
ROMÉNIA Resolução A.R. n.º 56/99 de 10 de Julho, 1999 14.07.1999 10º 10% m)

15% b)		 11º 10% 12º 10%
RÚSSIA Resolução A.R. n.º 10/02 e Decreto do PR n.º 09/02, de 25 de Fevereiro, 2002 11.12.2002 10º 10% m)

15% b)		 11º 10% 12º 10%
SINGAPURA Resolução A.R. n.º 85/2000 e Decreto do PR n.º 81/2000, de 15 de Dezembro, 2000 16.03.2001 10º 10% 11º 10% 12º 10%
SUÉCIA Resolução A.R. n.º 20/03 de 11 de Março, 2003 19.12.2003 10º 10% 11º 10% q) 12º 10% q)
SUÍÇA Decreto-Lei n.º 716/74 de 12 de Dezembro, 1974 18.12.1975 10º 10% f)

15% b)		 11º 10% 12º 5%
TUNÍSIA Resolução A.R. n.º 33/2000 e Decreto do PR n.º 20/2000, de 31 de Março 21.08.2000 10º 15% 11º 15% 12º 10%
TURQUIA Resolução A.R. n.º 13/06 de 8 de Março, 2006 18.12.2006 10º 5% m)

15% b)		 11º 10% p)

15% b)		 12º 10%
UCRÂNIA Resolução A.R. n.º 15/02 e Decreto do PR n.º 13/02, de 08 de Março 10.04.2002 10º 10% m)

15% b)		 11º 10% 12º 10%
VENEZUELA Resolução A.R. n.º 68/97 e Decreto do PR n.º 71/97, de 5 de Dezembro, 1997 08.01.1998 10º 10% i)

15% j)		 11º 10% 12º 10% k)

12% l)