| Armadores de todo o mundo, e em especial da Europa, têm
registado os seus navios na Madeira, de forma a beneficiar das seguintes vantagens:
|
| |
a) |
registo de qualidade, credível e seguro, listado no top ten da lista
branca do Paris MOU on Port State Control;
|
| |
b) |
registo comunitário. Os navios arvoram a bandeira portuguesa e têm acesso
à cabotagem dentro da União Europeia;
|
| |
c) |
aplicabilidade de todas as convenções internacionais de que Portugal é
signatário;
|
| |
d) |
rendimentos obtidos pela tripulação estão completamente isentos de
qualquer imposto;
|
| |
e) |
flexibilidade de composição da tripulação: apenas o comandante e 50% da
tripulação de segurança têm que ser nacionais de um país europeu e/ou de país cuja língua oficial é o Português
(Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor-Leste); no caso de
navios pertencentes a armadores espanhóis, estão também autorizados tripulantes de países de língua oficial
Castelhana;
|
| |
f) |
os tripulantes e respectivos empregadores estão isentos de contribuir
para a Segurança Social em Portugal, desde que estejam cobertos por outro sistema de segurança social ou
seguro voluntário;
|
| |
g) |
não há requisitos de nacionalidade para os armadores registados no MAR;
|
| |
h) |
taxas de registo e de manutenção altamente competitivas, estando previstos
descontos de quantidade;
|
| |
i) |
possibilidade de optar pela lei de outro país para regular a hipoteca
de navios registados no MAR;
|
| |
j) |
acesso ao regime fiscal mais competitivo da Europa, caso o armador seja
uma sociedade a operar no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira.
|