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propriedade intelectual
| O regime fiscal
favorável aplicável às sociedades da Madeira e a possibilidade de reduzir o imposto retido na fonte nos
recebimentos de royalties devido à aplicação de qualquer dos acordos de
dupla tributação assinados por Portugal fazem com que a Madeira seja apontada por muitos investidores
como a jurisdição ideal para deter e explorar propriedade industrial.
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O facto da Madeira pertencer à União Europeia e de todas as directivas
comunitárias relativas à propriedade intelectual estarem devidamente transportas para a legislação nacional,
oferece a segurança jurídica que os investidores tanto procuram.
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