 | | | | | O contrato de sociedade, também designado por estatutos ou pacto social, estabelece as regras pelas quais a sociedade se deverá reger.
O contrato de qualquer tipo de sociedade deve conter pelo menos os seguintes dados:
- Tipo de sociedade
- Firma/nome da sociedade (aprovado pelo RNPC)
- Objecto da sociedade (aprovado pelo RNPC)
- Os nomes ou firmas de todos os sócios fundadores
- Sede da sociedade (local concreto)
- Capital da sociedade
- A identificação dos sócios
- A parte de capital e natureza da entrada de cada sócio
O Código das Sociedades Comerciais rege uma série de regras aplicáveis às sociedades, algumas das quais a sua aplicação pode ser regulada pelos estatutos.
Os preceitos dispositivos do Código das Sociedades Comerciais só podem ser derrogados pelo contrato de sociedade, a não ser que este expressamente admita a derrogação por deliberação dos sócios. | | |  | |
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