É um imposto indirecto que incide sobre as entregas de bens e as prestações de serviços efectuadas a título oneroso. O mecanismo do IVA prevê a dedução do IVA suportado nas aquisições de bens e serviços. Cada operador económico entrega ao estado a diferença entre o IVA liquidado e o IVA suportado. O IVA percorre assim todo o circuito económico até o consumidor final, que suporta a totalidade do imposto.

Desde 1993 que as transacções intracomunitárias estão sujeitas a um regime especial. A Directiva 91/680/CEE de 16/12, que foi aplicada em Portugal através do DL 290/92 de 28/12 veio substituir o anterior conceito de “importação” por um novo conceito - “transacção intracomunitária”. Nesse sentido, importação no sentido legal do termo passou a designar apenas as entradas de mercadorias ou serviços oriundos de países terceiros, ou territórios que não estão integrados no sistema fiscal da União.

Taxas

				Continente			Madeira
	Taxa normal (generalidade dos bens e serviços)			23%			22%
	Taxa reduzida (inclui alimentos e outros bens essenciais, etc.)			6%			5%
	Taxa intermédia (inclui serviços de alimentação e bebidas, etc.)			13%			12%

Prazos para entrega das declarações de IVA trimestrais: 1º trimestre - 15 de Maio; 2º trimestre - 15 de Agosto; 3º trimestre - 15 de Novembro; 4º trimestre - 15 de Fevereiro do ano seguinte.
Prazos para entrega das declarações de IVA mensais: Até ao dia 10 do 2.º mês seguinte àquele a que respeitam as operações (exemplo: até 10 de Julho, deverá ser apresentada a declaração referente ao mês de Maio).
Às declarações periódicas acima mencionadas, acresce uma Declaração Recapitulativa, referente às transmissões intra comunitária de bens e prestações de serviços, que deve ser efectuada até o dia 20 do mês, ou do trimestre, seguinte àquele a que se referem.

Deduções e Reembolsos de IVA
Para apuramento do imposto devido, os sujeitos passivos deduzem, ao imposto incidente sobre as operações tributáveis que efectuaram:

Só confere direito a dedução o imposto mencionado nos seguintes documentos, em nome e na posse do sujeito passivo:

Só pode deduzir-se o imposto que tenha incidido sobre bens ou serviços adquiridos, importados ou utilizados pelo sujeito passivo para a realização de:

É dedutível o imposto contido nas despesas relativas à aquisição, fabrico ou importação, locação, utilização, transformação e reparação de viaturas de turismo, barcos de recreio, helicópteros, aviões, motos e motociclos, apenas quando respeitem a bens cuja venda ou exploração constitua objecto de actividade do sujeito passivo.
São dedutíveis na proporção de 25% do imposto, as despesas de transportes e viagens de negócios do sujeito passivo e do seu pessoal, incluindo as portagens, e despesas de alimentação, alojamento e bebidas, relativas à participação em congressos, feiras, exposições, conferências e similares, quando resultem de contratos celebrados directamente com as entidades organizadoras dos eventos e comprovadamente contribuam para a realização de operações tributáveis.

A dedução deve ser efectuada na declaração do período ou de período posterior àquele em que se tiver verificado a recepção das facturas, documentos equivalentes ou recibo de pagamento do IVA que fizer parte das declarações de importação.
Sempre que a dedução de imposto a que haja lugar supere o montante devido pelas operações tributáveis no período correspondente, o excesso é deduzido nos períodos de imposto seguintes. Se passados 12 meses relativos ao período em que se iniciou o excesso, persistir crédito a favor do sujeito passivo superior a 250 euros, este pode solicitar o seu reembolso. O sujeito passivo pode solicitar o reembolso antes do fim do período de 12 meses quando, entre outras razões, se verifique a cessação da actividade desde que o valor do reembolso seja superior a 25 euros, bem como quando o crédito a seu favor exceder 3000 euros.
A Direcção-Geral dos Impostos pode exigir, quando a quantia a reembolsar exceder 30 000 euros, caução, fiança bancária ou outra garantia adequada.

Após 1 de Julho de 2010, os reembolsos de IVA, quando devidos, devem ser efectuados pela Direcção Geral dos Impostos (DGI) até o fim do 2º mês seguinte ao da apresentação do pedido.
Está disponível para as empresas o regime de reembolso mensal do IVA. Assim, a inscrição neste regime é efectuada a pedido do sujeito passivo, através do sítio electrónico da DGI, até o final do mês de Novembro do ano anterior àquele em que se destina a produzir efeitos. Quanto a estes sujeitos passivos, o reembolso deve ser efectuado até aos 30 dias posteriores ao da apresentação do pedido.
Os sujeitos passivos inscritos no regime de reembolso mensal, ficam obrigados a permanecer nele durante um ano.
Findo o prazo de 60 ou 30 dias, conforme o caso, sem que a DGI tenha feito o reembolso devido, os sujeitos podem pedir juros indemnizatórios.