• Garantia de operar num centro credível, apoiado pelos 27 estados membros e não num paraíso fiscal, daí que a Madeira não conste de listas negras internacionais;
• Todos os princípios do Tratado da União Europeia são aplicáveis às sociedades da Madeira e aos seus investidores, designadamente o princípio da liberdade de estabelecimento e da prestação de serviços.
  O acórdão do TJCE “Cadbury Schweppes” veio reforçar este princípio, já que este Tribunal confirmou que é legítimo uma empresa localizar-se num determinado estado-membro apenas por razões fiscais;
• Atribuição automática de um número de IVA às sociedades da Madeira, dando acesso ao mercado intracomunitário, sem qualquer tipo de restrições;
• A Madeira faz parte do Sistema Monetário Europeu (euro), com a consequente redução de custos operacionais e eliminação de risco cambial;
• Todas as directivas comunitárias são aplicáveis à Madeira, garantindo um regime legal bem regulado e moderno, protector dos interesses dos investidores.

Regime Fiscal
Entidades a operar no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira beneficiam do regime fiscal mais vantajoso da União Europeia, tanto em termos de impostos directos (4 a 5% de imposto sobre os lucros) como de impostos indirectos (16% de IVA, das mais baixa da União Europeia).

Mais informação sobre o regime fiscal aplicável

Acordos de Dupla Tributação
A Madeira, como parte integrante de Portugal, beneficia da larga rede de Acordos de Dupla Tributação celebrados por Portugal.

Reduzida burocracia
Nos últimos anos, Portugal emitiu legislação no sentido de reduzir a burocracia e simplificar processos em diversas áreas, designadamente nas áreas legal, estatística, fiscal, de licenciamento e outras.

Como exemplos, podemos salientar que, desde Junho de 2006, a maioria dos actos de sociedade podem ser feitos por documento particular, sem a necessidade de intervenção de um notário público; hoje em dia, é possível constituir uma sociedade recorrendo à Internet; uma redução de capital não necessita de aprovação do Tribunal.

Infra-estruturas
Fruto dos investimentos notáveis realizados nos últimos anos, a Madeira orgulha-se das suas infra-estruturas modernas e eficientes, que têm sustentado o seu desenvolvimento. Como exemplos, podemos referir a sua moderna rede viária, o novo porto comercial junto da Zona Franca Industrial da Madeira e a moderna rede de comunicações, com largura de banda e graus de conectividade de elevado nível. Devido à sua localização geográfica, a Madeira é um nó de diversos cabos submarinos, que ligam o continente europeu com os continentes americano e africano, o que garante a necessária largura de banda e conectividade com o resto do mundo.

Outros factores

• Embora não haja restrição à entrada de mão-de-obra não residente, a Madeira tem recursos humanos, qualificados ou não, com domínio de línguas estrangeiras, disponíveis a custos relativamente baixos;
• Estabilidade política e social;
• Custos operacionais baixos quando comparando com outras jurisdições europeias, designadamente no que respeita a níveis salariais, telecomunicações, instalações, energia e outros;
• Fornecedores de serviços profissionais altamente especializados e eficientes, com competência para catalisar o sucesso da implementação e administração de projectos de investimento na Madeira;
• Localização geográfica, no mesmo fuso horário de Londres;
• Segurança, qualidade de vida, clima temperado, beleza natural e todas as restantes características que tornaram a Madeira num destino turístico de renome mundial.