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Um novo regime fiscal foi criado em Portugal, em sede de Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS), aplicável aos residentes não habituais e aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Directores, Gerentes e outros recursos humanos que venham residir e trabalhar temporariamente para a Madeira, podem beneficiar deste novo regime fiscal vantajoso.
Num inquérito realizado aos clientes da NEWMADEIRA, podemos perceber que 87% reconhece que a empresa estabelece um nível de excelência no seu sector. Este foi sem dúvida o melhor presente de aniversário que a NEWMADEIRA, que celebra agora 20 anos, podia receber.
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REGIME FISCAL RESIDENTES NÃO HABITUAIS
O Decreto-Lei 249/2009, que instituiu um novo regime fiscal, em sede de Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS), aplicável aos residentes não habituais, aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Considera-se que não têm residência habitual em território português os sujeitos passivos que, tornando-se fiscalmente residentes, não tenham em qualquer dos cinco anos anteriores sido tributados como tal em sede de IRS, adquirindo o direito a ser tributado como tal pelo período de 10 anos consecutivos.
Os rendimentos líquidos das categorias A (trabalho dependente) e B (trabalho independente), que respeitem ao exercício de actividades de elevado valor acrescentado, com carácter científico, artístico ou técnico (ver infra), por residentes
não habituais, são tributados à taxa de 20%.
Os rendimentos da categoria A (trabalho dependente), da categoria B (trabalho independente), auferidos em actividades de prestação de serviços de elevado valor acrescentado, com carácter científico, artístico ou técnico ou provenientes da propriedade intelectual ou industrial, ou ainda da prestação de informações respeitantes a uma experiência adquirida no sector industrial, comercial ou científico, bem como das categorias E (rendimentos de capitais), F (rendimentos prediais), G (incrementos patrimoniais) e H (Pensões), que os residentes não habituais obtenham no estrangeiro estarão isentos, em certas circunstâncias.
Assim, Directores, Gerentes e outros recursos humanos que venham residir e trabalhar temporariamente para a Madeira, podem beneficiar deste novo regime fiscal vantajoso.
Se quiser saber mais sobre este assunto, por favor clique neste link: Regime fiscal residentes não habituais
INQUÉRITO AOS CLIENTES DA NEWMADEIRA
A proactividade, a honestidade, a eficácia e o profissionalismo da NEWMADEIRA foram recentemente reconhecidos pelos seus clientes. No inquérito efectuado, 93% dos clientes afirmam que a probabilidade de recomendar a NEWMADEIRA é elevada. Neste estudo podemos também perceber que 87% reconhece que a empresa estabelece um nível de excelência no seu sector.
Agradecemos o voto de confiança. Esta é sem dúvida a melhor forma de assinalar o 20.º aniversário da NEWMADEIRA.
A NEWMADEIRA, uma corporate services provider com uma vasta experiência na atracção de investimento estrangeiro para a Madeira, providencia desde 1990 todos os serviços profissionais relacionados com a avaliação, implementação e gestão de estruturas de negócios no Centro Internacional de Negócios da Madeira.
Queiram por favor consultar o nosso Website em www.newmadeira.com.
Se for do vosso interesse obter clarificações acerca do Centro Internacional de negócios, por favor não hesite em contactar-nos.
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