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Portugal, e a Madeira como Região Autónoma de Portugal, tem vindo a celebrar novas Convenções para Evitar a Dupla Tributação Internacional (CDT's), sendo as mais recentes as firmadas com o Uruguai, Kuwait, San Marino, Emirados Árabes Unidos (EAU), Hong Kong e Noruega.
Pretendemos assim dar-lhe a conhecer a existência destas novas Convenções, que vêm aumentar a competitividade do Centro Internacional de Negócios da Madeira e a sua capacidade de atracção de investimento estrangeiro.
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NOVAS CONVENÇÕES PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL CELEBRADAS POR PORTUGAL
As Convenções para Evitar a Dupla Tributação Internacional (CDT's) constituem um importante instrumento de direito tributário internacional. Dada a existência de impostos comparáveis em dois ou mais Estados, o mesmo contribuinte, com base no mesmo facto gerador e em idêntico período, está sujeito à dupla tributação internacional no que respeita a rendimentos que tenham conexão com mais de uma jurisdição, nomeadamente um Estado que não seja o da sua residência ou domicílio.
Face a esta realidade, como forma de reduzir ou eliminar este fenómeno e no sentido do que preconizam os princípios universais da liberdade de circulação de bens, serviços, capitais e pessoas físicas bem como de estabelecimento de pessoas jurídicas, os diversos Estados foram e continuam celebrando entre si acordos bilaterais - as CDT's - na maioria dos casos seguindo o modelo de convenção da OCDE, atingindo por essa via uma uniformização generalizada dos mesmos.
Portugal, e a Madeira como Região Autónoma de Portugal, é um desses Estados que têm vindo, ao longo dos últimos anos, a celebrar com sucesso novas Convenções com outros Estados, estimulando desta forma o desenvolvimento acrescido das suas relações económicas e comerciais, ao mesmo tempo aumentando a competitividade internacional de Portugal e do Centro Internacional de Negócios da Madeira, assim como a sua capacidade de atracção de investimento estrangeiro.
A este respeito apraz-nos divulgar que Portugal celebrou recentemente novas CDT's com o Uruguai (já em vigor), Koweit, San Marino, Emirados Árabes Unidos (EAU), Hong Kong e Noruega.
Espera-se que estas CDT’s venham a entrar em vigor durante o presente ano.
Para ver um quadro actualizado das CDT's celebradas com Portugal ou mesmo para consultar os respectivos textos, clique acordos-dupla-tributacao.
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