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Foi ratificada a 2 de Setembro, através do Decreto n.º 91/2010 do Presidente da República, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Moldova para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
Pretendemos assim dar-lhe a conhecer a existência desta convenção e suas particularidades, que vem alargar a rede de convenções desta natureza celebradas por Portugal e, bem assim, a competitividade do Centro Internacional de Negócios da Madeira e a sua capacidade de atracção de investimento estrangeiro.
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PORTUGAL CELEBRA CONVENÇÃO COM A REPÚBLICA DA MOLDOVA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO
A 11 de Fevereiro de 2009, em Lisboa, foi assinada a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Moldova para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento. Esta convenção foi aprovada pela Assembleia da República a 16 de Julho de 2010, através da sua Resolução n.º 106/2010, e ratificada pelo Presidente da República a 2 de Setembro de 2010, através do seu Decreto n.º 91/2010.
Com esta nova Convenção, Portugal alarga a sua rede de convenções para evitar a dupla tributação internacional. Na verdade, a celebração de cada vez mais convenções desta natureza, contribui para uma maior competitividade e capacidade de atracção de investimento estrangeiro para Portugal.
Desta convenção, ressalta a limitação do imposto na distribuição de dividendos a 5%, se o beneficiário efectivo for uma sociedade que detenha pelo menos 25% do capital da sociedade que paga os dividendos, e 10% nos restantes casos. Igualmente nos royalties, o imposto não excederá 8%, se o seu beneficiário efectivo for residente num dos Estados contratantes.
De acordo com esta convenção, as mais-valias auferidas na alienação de partes sociais, que não retirem mais de 50% do respectivo valor de bens imobiliários situados no outro Estado Contratante, apenas serão tributados no Estado Contratante da sua residência.
Consulte todas as convenções celebradas por Portugal em: acordos de dupla tributação.
A New Madeira, uma corporate services provider com uma vasta experiência na atracção de investimento estrangeiro para a Madeira, providencia desde 1990 todos os serviços profissionais relacionados com a avaliação, implementação e gestão de estruturas de negócios no Centro Internacional de Negócios da Madeira.
Queiram por favor consultar o nosso website em www.newmadeira.com.
Se for do vosso interesse obter clarificações acerca do Centro Internacional de negócios, por favor não hesite em contactar-nos.
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