| 1. Requisitos/Informações
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Nome pretendido para o navio e duas alternativas.
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Nome do proprietário do navio, endereço da sede do
candidato conjuntamente com o Pacto Social e Estatutos.
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Listagem proposta da tripulação ("manning" de segurança
do navio) devidamente justificada.
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Nome da Sociedade Classificadora.
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Nome da autoridade responsável pelo pagamento das contas
rádio reconhecida pela Administração Portuguesa.
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Área de navegação comercial do navio.
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Indicação do porto onde será arvorada ou trocada a bandeira.
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Descrição do sistema de comunicações.
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Sistema de propulsão do navio, com descrição das marcas,
tipos, potência e nº de série.
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Estaleiro de construção do navio e ano de construção.
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Marca e tipo do fabricante do piloto automático e do
"gyrocompass" e de outro equipamento auxiliar de navegação não mencionado na licença de estação
do navio (GMDSS).
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Ano e local onde a máquina principal foi fabricada e se
é ou não do tipo UMS (unattended machinery system).
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Indicação das cores do casco e da superestrutura do navio.
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Marca e modelo do piloto automático.
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Marca e modelo do sistema interno de comunicações (Ponte/Proa +
Ponte/Popa).
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Marcas, modelos e número na proa e na popa de guinchos, cabrestantes
e outros meios de amarração.
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Máquinas auxiliares (marcas e potência dos geradores).
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Fabricante/Modelo/Número de série/número de MMSI/indicativo
de chamada/AAIC do MES (accounting authority).
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Medida da tonelagem do navio em conformidade com a Convenção
de 1969 (tonelagem líquida e bruta, comprimento total, boca e calado).
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No momento do registo, o nome Madeira deve aparecer na popa
do navio e em todos os barcos e bóias salva-vidas.
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| 2. Documentos que devem ser devidamente
autenticados pelo Consulado de Portugal ou com a Apostilha da Convenção de Haia
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Procuração cuja minuta pode ser fornecida, se solicitada;
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Contrato de fretamento do navio (Bareboat Charter);
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Tradução oficial em inglês do "ship's excerpt" emitido pelas autoridades competentes do
Registo anterior;
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Declaração do proprietário do navio autorizando o registo temporário no MAR;
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Declaração das autoridades competentes do país onde a propriedade do navio está registada, autorizando
o Registo Temporário no MAR.
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Certificado emitido pela Administração do último Registo atestando também
a existência ou não de hipotecas ou outros ónus;
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Declaração escrita emitida pelos credores hipotecários
autorizando o registo no MAR; as assinaturas deverão ser devidamente reconhecidas notarialmente
e o notário deverá certificar a qualidade e suficiência de poderes dos signatários. No caso do Bareboat Charter, o
reconhecimento deve ser presencial.
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| 3. Documentos (podem ser enviadas cópias)
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Confirmação da Sociedade Classificadora de que a máquina do
navio é do tipo UMS, se assim for efectivamente;
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Declaração da autoridade responsável pelo pagamento de contas
rádio assumindo essa responsabilidade (a ser feita logo que as letras do novo indicativo de chamada
e demais números e sinais tiverem sido atribuídos ao navio);
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Nomes e cópias dos certificados de competência da tripulação
e do Comandante;
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Contratos individuais de trabalho dos tripulantes;
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Plano Geral do navio.
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Plano de Controlo de Incêndios e de Dispositivos Salva-vidas
(Plano de Segurança);
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"Stability Booklet" preliminar (aprovado);
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| Cópias dos certificados do navio:
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Certificado internacional das linhas de carga;
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Certificado de Segurança de Construção para o Navio de Carga;
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Certificado de Classe (máquinas);
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Certificado de contrato de manutenção em terra GMDSS;
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Licença de estação de rádio de embarcação, incluindo lista do equipamento de
comunicações;
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Certificados Internacionais de arqueação e medidas;
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Certificado de Inspecção (Sociedade Classificadora);
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Certificados de Classificação;
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Nota - Memoranda anexos ao certificado de classificação;
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Certificado provisório de registo.
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| Os novos documentos do navio serão preparados e emitidos pelas autoridades da
Madeira e entregues ao Comandante do navio aquando da mudança de bandeira.
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| Note-se que as inspecções solicitadas deverão ser feitas por uma das
Sociedades de Classificação aprovadas pelo MAR.
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