| O contrato de sociedade, também designado por estatutos ou pacto social, estabelece as regras pelas quais a sociedade deverá se reger. |
Os estatutos devem conter pelo menos os seguintes dados: |
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Tipo de sociedade; |
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Firma/nome da sociedade (aprovado pelo RNPC); |
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Objecto da sociedade (aprovado pelo RNPC); |
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Sede da sociedade (local concreto); |
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Capital da sociedade; |
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A identificação dos sócios; |
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A parte de capital e natureza da entrada de cada sócio. |
O Código das Sociedades Comerciais rege uma série de regras aplicáveis às sociedades, algumas das quais a sua aplicação pode ser regulada pelos estatutos. |